Seja muito bem vindo, neste artigo vamos falar sobre a atuação da vigilância sanitária junto aos consultórios e clínicas odontológicas.
Analisaremos neste artigo, as exigências que a vigilância sanitária requer dos consultórios odontológicos e clínicas.
Você vai aprender também, qual tipo de estabelecimento deve possuir licença da vigilância sanitária.
Vamos analisar quais os documentos necessários para o correto registro do seu consultório odontológico junto a vigilância sanitária.
E por fim o que é necessário para abrir seu consultório odontológico de forma que ele fique regularizado de acordo com as normas vigentes.
O que a Vigilância Sanitária exige para abrir consultório odontológico?
Abertura do seu consultório deve seguir alguns passos para que seja realizada de forma correta e dentro das leis vigentes.
Para realizar a abertura do seu consultório a vigilância sanitária exige além do alvará da prefeitura os seguintes documentos:
- Apresentação do registro profissional (CRO), com as taxas de recolhimento anual em dia;
- Cadastro de Contribuintes Mobiliários o CCM, expedido pela prefeitura municipal;
- Deverá também apresentar o alvará de funcionamento fornecido previamente pela prefeitura.
Para ter o acesso ao alvará expedido pela prefeitura o cirurgião dentista deve apresentar junto a prefeitura o Contrato Social, comprovante de IPTU, CNPJ e seu CRO.
A não apresentação destes documentos junto a prefeitura impedirá a liberação do alvará e o funcionamento do consultório sem o alvará será motivo para gerar multa e até fechamento do estabelecimento.
Esses documentos são de suma importância também para o cadastro do consultório junto aos órgãos reguladores do seu estado. A falta destes documentos também impedirá o consultório odontológico de firmar convênios com empresas e instituições.
Agora, quando falamos do projeto e da estrutura física do seu futuro consultório odontológico, a vigilância sanitária precisa avaliar o local com antecedência ao início da obra de reforma, construção ou ampliação.
Essas vistorias e avaliações devem seguir o que está exposto na RDC/Anvisa n/50, de 21 de fevereiro de 2002, ou a que substituir doravante.
Quais estabelecimentos odontológicos devem possuir registro na Vigilância Sanitária?
De acordo com as normas preexistentes da vigilância sanitária, todo estabelecimento, seja público ou privado que se destine a proteção, promoção e recuperação de saúde, tem por obrigação possuir registro na vigilância sanitária e nos demais órgãos competentes.
O consultório odontológico não é uma exceção, ele deve seguir as leis vigentes e para prestar atendimento e assistência odontológica o consultório deve possuir:
- Equipe odontológica devidamente registrada;
- Licença de alvará de funcionamento;
- Documentação odontológica;
- Prontuário clínico;
- Atestado odontológico;
- Receituário clínico;
- Notificação compulsória.
Somadas as exigências de cada estado e município e acima delas, está a resolução da ANVISA, RDC n° 50 do ano de 2002.
A soma de todas essas normas e regulamentações tem por objetivo maior, proteger a saúde e manter a vida dos pacientes que farão uso dos serviços prestados pelo estabelecimento, seja ele público ou privado.
Como dar entrada na Vigilância Sanitária do consultório odontológico?
Agora vamos entender melhor como dar entrada na vigilância sanitária, com o pedido de abertura do consultório odontológico e entender o que é o CMVS.
Mas o que é esse tal de CMVS?
Definimos como CMVS, o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde, ele se resume a um número identificador, fornecido a empresas cujas atividades estejam descritas junto ao anexo 1 da Portaria n°2755 de 2012, segundo o qual, qualquer estabelecimento vinculado a tal portaria, deve dispor de licença junto a vigilância sanitária.
Ou seja, qualquer empresa que tenha sua atividade ligada a comércio e produção de alimentos, distribuidoras, ou empresas prestadoras de serviços de saúde pública ou privada, ficam obrigadas a possuir o CMVS.
Como adquirir o CMVS para o consultório odontológico?
Você precisa saber que para determinado setor existe um órgão regulador o qual irá realizar a fiscalização do estabelecimento e a liberação do seu respectivo alvará.
Esses órgãos reguladores, cuidam de empresas que produzem ou comercializam produtos que de alguma forma, possam comprometer ou colocar sob risco a saúde do indivíduo e da população em geral.
Vamos elencar aqui as 3 principais agências reguladoras e suas competências:
- Secretaria de Estado de Saúde: cuida de distribuidoras de medicamentos e cosméticos, hemocentros, hospitais, clínicas e laboratórios;
- Anvisa: monitora importadores e distribuidores de medicamentos e cosméticos, transporte, drogarias, indústria e farmácias.
- Secretaria municipal de Saúde: atende a estabelecimentos de saúde cuja guarda foi delegada aos municípios, também cuida de empresas manipuladoras de alimentos.
No caso dos consultórios odontológicos, o responsável técnico do estabelecimento deve protocolar junto a vigilância sanitária do seu município um requerimento de alvará.
Nele devem constar as atividades e serviços que ali serão realizadas, diagramação das instalações, equipamentos e recursos humanos, alegando que os mesmos estão em conformidade e aptos a prestação de dos serviços declarados anteriormente.
além de fornecer uma cópia do manual de boas práticas, que irá reger o correto funcionamento do estabelecimento.
Em um período de 30 dias após o protocolo do requerimento junto a vigilância sanitária municipal, o estabelecimento receberá a visita de um agente que irá verificar a estrutura real e averiguar se está de acordo com as informações dispostas no requerimento.
Caso haja necessidade de melhorias ou normatizações do estabelecimento o requerimento será indeferido e as mudanças exigidas devem ser realizadas, para só depois submeter o estabelecimento a uma nova vistoria in loco, para verificação e liberação do alvará caso as exigências da vigilância sanitária, tenham sido atendidas.
Dica útil!
Entre em contato com a vigilância sanitária do seu município e solicite um modelo para a realização do requerimento de licença, neste modelo estão descritas todas as informações necessárias e que serão solicitadas pela vigilância sanitária municipal, este documento pode variar de cidade para cidade, então vale a pena se informar.
O que é necessário para abrir um consultório odontológico?
Bem, após anos de estudos, dedicação e suor, está na hora de abrir seu consultório odontológico, para tanto alguns documentos e processos precisam ser obtidos e realizados.
Um consultório odontológico além de estar devidamente registrado da vigilância sanitária, precisa atender mais alguns órgão reguladores.
Cada uma dessas entidades tem sua função específica a fim de garantir a prestação de serviços de saúde de forma efetiva e segura.
Vamos colocar em sequência os registro e as inscrições que o cirurgião dentista precisa ter juntamente com o seu consultório odontológico, a ordem não está em escala de importância, serve apenas como referência:
- Inscrição em empresa de coleta de resíduos sólidos, contaminantes e perfurocortantes;
- Alvará do corpo de bombeiros;
- Alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária do Município.
- Se inscrever a Junta Comercial e Prefeitura;
- Inscrição no INSS;
- Registro no conselho Regional de Odontologia estadual;
- Registro de autônomo, quando for abrir consultório odontológico particular.
Espero que esse conteúdo lhe tenha sido de grande ajuda, as informações sobre documentação exigida podem variar conforme as leis estaduais e municipais.
Vale muito a pena se informar junto a um escritório de contabilidade para abrir seu consultório odontológico de forma correta e evitar problemas com a vigilância sanitária e demais órgão reguladores.
